Dúvidas Família

Direitos de uma Mulher

Há 7 anos ·
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Ola! Meu Nome é Camila gostaria de saber quais são os direitos de uma pessoa que tem 23 anos juntos e 3 filho e não da mais certo ? E gostaria de saber também se a pessoa tem direito de pagar um aluguel pra quem sai ou vende a casa pra dividir ou da alguma pensão ou algo do tipo?

10 Respostas
fauve
Advertido
Há 7 anos ·
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Partilha dos bens (50%) adquiridos onerosamente durante o período da união estável, a menos que vocês a tenham registrado com separação de bens. Assume 50% das dívidas. Filhos menores têm direito a alimentos.

Autor da pergunta
Há 7 anos ·
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Mas no meu caso eu não tenho nada comprovado em papel mais tenho como provar que fiquei esse tempo todo com ele nesse caso eu tenho direitos ? E se por um acaso ele ficar desempregado como fica minha situação ele ainda continua tendo obrigaçao de pagar meu aluguel ou algo do tipo???

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Gustavo Falcão
Há 7 anos ·
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· Editado

Mesmo sem comprovação em papel você tem a sua união regida por comunhão parcial de bens. Este é o regime padrão para quem tem uma união duradoura, que era o seu caso. E isto pode ser esclarecido lendo em: www.99contratos.com.br/contrato-uniao-estavel

Com isso você tem direito à 50% de todos os bens adquiridos durante a união.

Filhos do casal menores de idade, como informado pelo fauve, terão direito à pensão alimentícia.

Autor da pergunta
Há 7 anos ·
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Mas se eu quiser sair de casa o juiz pode obrigar ele á pagar um aluguel pra mim? pq não tenho condições e ele é a minha única fonte de renda É Já que ele vai ficar usufruindo da Minha parte na casa é mesmo se acontecer dele ficar desempregado ele ainda é obrigado a pagar ???

Imagem de perfil de Gustavo Falcão
Gustavo Falcão
Há 7 anos ·
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Judicialmente sim, ele precisará pagar o valor de metade do aluguel ou vocês vendem a casa e repartem o valor.

Autor da pergunta
Há 7 anos ·
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Ah entende no caso se for 300 ele só paga 150 ? Tenho outra dúvida gostaria de saber se mesmo ele pagando a metade do aluguel eu tenho direito a alguma pensão ou alguma outra forma de ajuda da parte dele ou só pode ser uma coisa ?? ??

fauve
Advertido
Há 7 anos ·
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Camila no tocante à casa: será vendida e o dinheiro fica metade com cada um. Você pode comprar a parte dele e ele pode comprar a sua parte. Alternativamente a casa pode ser alugada e cada convivente receber metade do valor do aluguel. Se houver concordância para que um dos conviventes continue morando na casa esse convivente pagará ao outro metade do valor do aluguel. Porque cada convivente tem só metade da casa.

Os menores de idade terão direito a alimentos. Você talvez consiga, por um período pequeno de tempo, uma pensão alimentícia para você caso você não tenha renda. E cada um segue sua vida.

Autor da pergunta
Há 7 anos ·
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Ah entende! Mas o que devo fazer para receber o aluguel ou a pensão? na sua opinião o que seria mais vantajoso no meu caso por favor me tire essa duvida? vocês trabalha com advogados públicos para que possa me ajudar nessa questão ou tem algum pra me indicar ? Será que eu consigo ganhar a causa ? e demora muito pra que isso aconteça? pois não tenho condições de pagar um! E quero muito ir embora mais não tenho pra onde ir e a convivência está muito ruim e ele não sai de casa me ajudem por favor

Autor da pergunta
Há 7 anos ·
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Ah entende! Mas o que devo fazer para receber o aluguel ou a pensão? na sua opinião o que seria mais vantajoso no meu caso por favor me tire essa duvida? vocês trabalha com advogados públicos para que possa me ajudar nessa questão ou tem algum pra me indicar ? Será que eu consigo ganhar a causa ? e demora muito pra que isso aconteça? pois não tenho condições de pagar um! E quero muito ir embora mais não tenho pra onde ir e a convivência está muito ruim e ele não sai de casa me ajudem por favor

Autor da pergunta
Há 7 anos ·
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Ah entende! Mas o que devo fazer para receber o aluguel ou a pensão? na sua opinião o que seria mais vantajoso no meu caso por favor me tire essa duvida? vocês trabalha com advogados públicos para que possa me ajudar nessa questão ou tem algum pra me indicar ? Será que eu consigo ganhar a causa ? e demora muito pra que isso aconteça? pois não tenho condições de pagar um! E quero muito ir embora mais não tenho pra onde ir e a convivência está muito ruim e ele não sai de casa me ajudem por favor

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Há 2 anos
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