Dúvidas
Trânsito
de menor andar de moto e suas consequências .
Há
7 anos
·
Link
olá , gostaria de saber o que acontece com o responsável e o menor de 16 anos que esteja com a moto tudo em dias sem nenhuma infração andando com caltela tudo direitinho ( uso para ida escolar ) ?
3
Respostas
Além de dois autos de infração ( dirigir sem cnh/ppd, e entregar veículo a pessoa não habilitada ) ainda responderá pelo previsto no Artigo 310 do CTB, mesmo que não tenha gerado perigo de dano, pois é um crime de perigo abstrato (veja Súmula 575 STJ), Se tiver condutor habilitado no momento da infração, o veículo pode ser liberado ao mesmo.
Esta pergunta foi fechada
Há 1 ano