Dúvidas Indenização

União de pessoas do mesmo sexo seus direitos.

Há 7 anos ·
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Meu nome e Nivaldo tenho 36 anos moro com um rapaz de 21 anos vivemos juntos a um ano ,quando ele veio morar comigo já tinha minha casa e meus móveis comprei só uma TV e um som no poder dele se caso terminar terá direito nas minhas coisaa.

2 Respostas
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Gustavo Falcão
Há 7 anos ·
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· Editado

Vocês têm uma união estável pelo citado.

Assim, por padrão, vocês seguem o regime de comunhão parcial de bens.

Em caso de separação o casal devera repartir os bens adquiridos de forma onerosa durante a união.

Seus bens adquiridos antes da união não são repartidos. Assim ele não terá direito a eles.

Autor da pergunta
Há 7 anos ·
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Mas comprei uma TV e um som no poder dele porém com a nota fiscal no nome de minha irmã e aí tem direito ?

Esta pergunta foi fechada
Há 2 anos
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