Eu queria saber se tenho direito em uma casa que fez com uma pessoa morando com ele a 12 anos mas estamos separados a 3 anos será que eu entrando na justiça tenho direito na casa não temos filhos mas compramos o terreno e fizemos a casa juntos
Você terá direito a 50% de todos os bens adquiridos onerosamente durante a união estável.
Deverá constituir advogado particular ou defensor público para iniciar ação de reconhecimento de união estável.
Faça isso antes do seu conjugue se desfazer dos bens!!
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