Processo com recurso não reconhecido já transita em julgado quando?
No meu processo 0000349-51.2017.5.07.0013 já foi publicado o acórdão e o embargo que a empresa entrou não foi reconhecido. Consta como decorrido o prazo da empresa. Isso significa que já vai constar como "transitado em julgado" ou a empresa ainda pode recorrer ao TST. Trata-se de ação trabalhista contra os Correios para incorporar função de confiança recebida por mais de 10 anos.
Existe uma prazo para que a empresa possa recorrer ao TST? Você viu que o recurso não foi reconhecido? Isso já aconteceu há algumas semanas. Se ainda for possível qual instrumento que a empresa pode utilizar? A partir de quanto tempo sem a manifestação da empresa que o processo é dado como transitado em julgado?
A relevancia consiste no fato de que como vc tem um advogado e ele quem deve lhe tirar as duvidas e ele quem tem acesso ao autos do processo. Nao podemos dizer quais serão os proximos atos que a empresa ira ou nao adotar. Por fim nao cabe a nos dizer o que seu advogado deve fazer ou o que a outra parte fara. Sua duvidas bc tira com seu advogado ele recebe por isso e e anti etico falar sobre processo de outro advogado