Dúvidas Administrativo

Sentenças diferente para mandados de segurança de materias iguais

Há 7 anos ·

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Tive o meu mandado segurança julgado improcedente aqui no tribunal do meu estado e no stj, mas outros mandados de segurança foram julgados antes do meu na mesma turma aqui no tjpe e tiveram sentenças providas , por ser materias semelhantes e decisoes diferentes como fica a minha situaçao? Ha jurisprudência neste caso? Para beneficiar quem perdeu?

6 Respostas

Desconhecido

Advertido

Há 7 anos ·

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Ja transitou em julgado no stj?

Autor da pergunta

Há 7 anos ·

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Sim

Autor da pergunta

Há 7 anos ·

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Como poderei saber que o advogado entrou em tempo hábil com recurso em relaçao ao meu mandado de segurança e se chama esse recurso.

Desconhecido

Advertido

Há 7 anos ·

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Se transitou em julgado no stj entao nao houve mais recurso simplesmente acabou

Autor da pergunta

Há 7 anos ·

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O que significa decadência?

Desconhecido

Advertido

Há 7 anos ·

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decadência, a pessoa perde o próprio direito material, por não ter formalizado o pedido de seu direito dentro de um prazo definido.

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Há 1 ano

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