Direitos do aluno

Pode. Veja o regimento da escola para saber se aluno sem uniforme pode ou não frequentar aula. E se o aluno insiste em ir sem uniforme, sabendo que o uniforme é obrigatório, fica a critério dele não adentrar na escola ou aceitar o uniforme "sujo e fedorento" que a escola faz o favor de emprestar.

Mesmo o aluno não tendo condiçoes de comprar o uniforme?

artigo 208 da Constituição Federal diz "O uso do uniforme pode ser algo desejável e incentivado pela rede ou pela escola, porém o estudante que não o usa não pode ser impedido de frequentar a sala de aula".
E as leis federais está acima de leis estaduais e municipais ou normas internas.

Gozado! Li e nao vi nada disso sobre uniforme na cf. Pode indicar o link de onde tiou isso?

Constituição tratando de uniforme escolar???

então so obrigado a usar o uniforme sujo?

https://gestaoescolar.org.br/conteudo/146/assim-nao-da-barrar-alunos-que-estejam-sem-uniforme

no artigo 208 fala que o adolecente deve ser obrigado a estudar. Ai você vai sem uniforme eles vao la e não deixa que isso

Depende do regimento da escola, Infelizmente por aqui (Sampa) mesmo o município fornecendo o uniforme a bagunça é geral, portanto repito: veja o regulamento. Em pleno mês de novembro tenho a impressão que você tem sim uniforme e apenas, como é comum em adolescentes, só está "causando".

Eu não tenho uniforme. semana passada me retiraram da aula de educação fisica por causa disso e falaram que se eu nao ir de uniforme hoje vão me da um uniforme sujo e fedorento kk ai por isso que to pesquisando porque tem muitas pessoas que tambem não vão

O uniforme serve para, acima de tudo, aumentar a segurança dos alunos dentro das instituições, além de fornecer um senso de grupo / conjunto / sociedade.

O uniforme em locais com crianças e adolescentes serve para que aumente o controle na portaria, assim como uma fácil identificação dos alunos.

A obrigatoriedade da utilização do uniforme é válida na minha opinião.

Não encontrei a citação falando da não proibição dentro do artigo 208, o que me faz entender que esta citação foi inventada.

Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;

I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009) (Vide Emenda Constitucional nº 59, de 2009)

II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;

II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)

III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade;

IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

VII - atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009)

§ 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

§ 2º O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

§ 3º Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola.

Nao tem uniforme? Agor no último mês vc está questionando?

A lei federal n. 8907/94 que trata dos critérios para adoção de "fardamentos" (uniformes) escolares traz o seguinte:

"Art. 1º As escolas públicas e privadas, da rede de ensino do País, que obrigam o uso de uniformes aos seus alunos, não podem alterar o modelo antes de transcorridos cinco anos de sua adoção."

É regra geral de interpretação a de que a lei não contém palavras inúteis.

Se a norma menciona expressamente o vocábulo OBRIGAR, nenhum sentido faria que se entendesse facultativo os uso do uniforme naquelas instituições que o exigem.

A mesma lei menciona que as regras de fardamento se aplicam apenas a alunos do turno diurno.

Rafael se você não nos contar exatamente o que está acontecendo nós não podemos te ajudar. É inusitado que apenas no penúltimo mês de aula a escola esteja questionando a ausência de uniforme.

eu passei o ano todo sem ir de uniforme eles perguntava "Cade seu uniforme" e eu falava não tenho e pronto as vezes acontecia isso

hoje eles ligaram pra minha pro meu responsavel e falo que se eu não tivesse uniforme eles não deixariam eu entrar na escola

Hoje aconteceu uma coisa horrível na minha escola, estudo pela parte da tarde, saindo da escola ontem peguei uma chuva agressiva até em casa, chegando continuava a chover choveu até as 8hr da noite, lavei o uniforme q estava só a lama pois estava de moto, e ficou machanda pela manhã eu lavei, e tava nublado, a lavei coloquei no varal, e a chuva retornou e o uniforme peguei chuva e o dia não fez sol até as 13 meu uniforme continuou molhado, eu vestir uma calça jeans e uma blusa de manga, parecida com o uniforme, cheguei na escola o vigia foi muito grosso não permitiu minha entrada sendo que eu avisei no grupo da escola, no pv da diretora, e ele continuou sendo grosso e eu só ia entrar se ligasse pra diretora e ela confirmar minha entrada, ela só recusava minhas mensagens, ligações, e eu na porta pois hoje tinha seminários, trabalhos, pois estou no 3 ano ensino medio, cada aula é importante não queria perder aula, mesmo assim a escola estadual foi totalmente injusta, o vigia ainda chamou a coordenação mas ela disse q era pra ligar pra diretora e pedir permissão, ligava e ela recusava, acabei voltando pra casa e perdendo um dia de aula por causa de um incidente q eu não pude evitar

Ta.

Trabalho pela manhã e estudo pela tarde,

Ta nao vai mudar nada...se quiser va a diretoria conversar com a diretora.