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Carta Precatória - Prazo - Validade - dúvidas

Há 7 anos ·
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Oi, quanto tempo leva para uma carta precatória, que sai do fórum de um estado para o interior de outro estado? Ela vai direto para o fórum do interior ou passa primeiro pelo fórum da capital? Como seria este processo? A carta precatória já é a intimação para ser entregue ao destinatário através do oficial de justiça ou ela vai para o fórum, passar por algum procedimento para intimar a pessoa?

Obrigada

13 Respostas
Desconhecido
Advertido
Há 7 anos ·
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Se vai passar pelo forum central ai so lendo o regulamento do tj a respeito. Qd a carta chegar no forum de destino o juiz vai adotar as providência requeridas pelo juiz que emitiu a carta ou seja vai intimar e vai ouvir quem tem que ser ouvida

Autor da pergunta
Advertido
Há 7 anos ·
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Obrigada. Encontrei isto, do tj do estado do destinatário:

Seção VI Da Distribuição da Carta Precatória Art. 161. Quando as unidades judiciárias, deprecante e deprecada, utilizarem o processo judicial eletrônico, a secretaria da unidade judiciária deprecante realizará a distribuição da carta precatória, sem a necessidade de intervenção do distribuidor ou dos advogados das partes. Art. 162. Após distribuir a carta precatória, o distribuidor comunicará ao juízo deprecante o número e a unidade judiciária para a qual foi distribuída. Parágrafo único. O pedido de informação sobre o destino de carta precatória, quando solicitado pelo juízo deprecante ao distribuidor de feitos, será encaminhado, por protocolo, à unidade judiciária em que estiver sendo processada a carta. Art. 163. A carta precatória reencaminhada pelo deprecante não será submetida à nova distribuição. Parágrafo único. Não haverá novo preparo da carta precatória se já tiver ocorrido o recolhimento prévio, devendo a parte realizar apenas o recolhimento da verba indenizatória relativa às diligências requeridas no juízo deprecante. Art. 164. O distribuidor, ao receber carta precatória com a informação de envio anterior por sistema de transmissão de dados e imagens tipo fac-símile ou similar, deverá identificar a distribuição original, sem realizar novo cadastro, e encaminhá-la à unidade judiciária para juntada aos autos. Art. 165. Se ocorrer ilegibilidade da carta precatória, inviabilizando sua distribuição, o fato será certificado pelo distribuidor que, de imediato, devolverá a carta ao remetente. Parágrafo único. Quando a ilegibilidade ocorrer apenas nos documentos ou em parte destes, a carta precatória será distribuída e o fato certificado pelo distribuidor, encaminhando-a ao juízo para a qual for distribuída, para deliberação. Art. 166. É vedada a distribuição de carta precatória para o processamento de execução da medida socioeducativa em meio aberto ou com restrição de liberdade.

http://www8.tjmg.jus.br/institucional/at/pdf/cpr03552018.pdf

Autor da pergunta
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Há 7 anos ·
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Não entendo bem, mas creio que esteja aí a minha dúvida. Sou leiga na leitura jurídica, posso ter entendido errado: entendi que, a carta será enviada apenas uma vez e que não terá uma nova tentativa (ART 163, deste regulamento)

Desconhecido
Advertido
Há 7 anos ·
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NÃO ser distribuído significa que se no local onde ela deverá ser cumprida houver mais de uma vara o juiz que recebeu a primeira carta sera sempre o responsável para cumprir a 2 3 4 cartas ou seja outro juiz na mesma comarca nao ira atuar

Autor da pergunta
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Há 7 anos ·
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obrigada pelo esclarecimento

Autor da pergunta
Advertido
Há 7 anos ·
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Oi, a pessoa a ser citada não encontra-se na cidade onde ela deveria receber a carta precatória. No último andamento do processo encontra-se " ar entregue" o que significa? Entregue sem quem se a pessoa não se encontra no local? Obs... ref. Extinção de pensão alimentícia filh

Desconhecido
Advertido
Há 7 anos ·
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O ar foi entregue para alguem. Se ele nao se encontra vai ter que encontrar onde esta.

Autor da pergunta
Advertido
Há 7 anos ·
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Alguém teria que avisar ao destinatário? E se não avisa?

Desconhecido
Advertido
Há 7 anos ·
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Se nao avisar nao ha como ele saber que ha uma precatória.

Autor da pergunta
Advertido
Há 7 anos ·
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Isto quer dizer que a audiência vai ocorrer do mesmo jeito, pois, está carta já seria a citação?

Desconhecido
Advertido
Há 7 anos ·
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Se a carta precatoria se destina a ouvir a pessoa intimada eu te pergunto como vai ocorrer? Simplesmente nao vai ter audiencia para cumprir a precatoria.

Autor da pergunta
Advertido
Há 7 anos ·
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Entendi . Obrigada

Autor da pergunta
Advertido
Há 7 anos ·
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oi, uma dúvida surgiu. A éssoa a ser intimada não recebeu a carta por conta de suas férias fora do local onde reside. Segundo o pai a pensão já será exonerada mesmo sem a audiência. Isto pode acontecer?

Esta pergunta foi fechada
Há 1 ano
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