è bem simples para ganhar tempo só será necessário que ,ao receber a notificação ao seu vencimento como você já falou não pagar , pois a Fanzenda Pública mandará para o cliente uma notificação dizendo que terá 30 dias para que se defenda sobre a multa tendo como Pena , caso não pague o seu nome colocado na divida ativa , sendo que antes de acontecimento ele será notificado por mais duas vezes , chegando o tempo que ele necessita . Todo esse tramite de documentação é normalmente demorado tendo o cliente o tempo necessário para pagar tal multa ...

Boa tarde... tenho a seguinte caso:

Meu cliente foi autuado por transportar e percar peixes sem ter licença, com rede de pesca... por pescar espécies acima do tamanho permitido e além de espécies proibidas... mas não foi no período da piracema....

Eles lococaram os artigos 34 e 35 da lei 9605 (lei ambiental), entretanto não especificaram...

preciso fazer um recurso administrativo - tem como mandar modelo?

Além do mais, que multou não foi o IBAMA e sim, a Secretaria do Meio Ambiente de Mato Grosso - devo mandar o recurso para quem?

Obrigada

[email protected]

Procure se informar sobre o decreto 7029/2009 de 11/12/2009, e se dirija ao organismo ambiental com recurso baseado no atual decreto

Sera que alguem pode me ajudar?? e certo a pessoa cortar um pé de abacateiro e colocar fogo no quintal incomodando a todos os vizinhos inclusive pondo em risco a casa ao lado pois foi a menos de 1 metro de distancia de minha janela que fizeram uma fogueira me ajudem por favor