direitos de uma uniao estavel
caros advogados, eu tenho 35 anos e meu companheiro 60, estamos juntos á cinco anos e temos um contrato de uniao, sou divorciada e ele casado judicialmente. Dentro do periodo desta uniao ele construiu em um terreno dele e da ex. mulher 9 casinhas que ele colocou para alugar. Ate agora ele so comprou um carro que esta no meu nome.Gostaria de saber se eu tenho direito a alguma coisa............dentro deste periodo o pai dele faleceu e no iventario ele tera direito a muitas coisas.gostaria de saber tambem se tenho algum direito.......ou por ele ainda ser casado todos os direitos sao por lei da esposa.....e para ajudar ele tinha um caso com a caseira, onde eu descobri e sofri muito sendo motivo de xacota entre a familia, fui humilhada diante de todos.........nao tenho familiares e estou presa a esta situação pois nao tenho para onde ir..........por favor preciso de uma luz.........obrigado.......
Cara Carla,
Em decisão recente o Supremo Tribunal Federal, tendo como relatora a Ministra Carmen Lúcia decidiu que somente pode ser considerado união estável quando as partes são livres para transfomá-la em casamento. No entanto esta posição é controvertida.
Sugiro que peça ao seu companheiro para regularizar a situção com a ex-esposa para que no futuro este fato não lhe ocasione aborrecimentos.
Qualquer herança ou doação recebida pelo seu companheiro caberá somente à ele, visto que o regime da união estável é o regime da comunhão parcial de bens.
Quanto às casinhas a coisa fica mais complicada, pois a construção se deu em imóvel (lote) de propriedade dele e de sua ex-esposa.
Porém como foram construídas na constância da união, elas deven ser partilhadas com você, mas somente as casinhas e não o lote (ele adquiriu antes), fato que dificulta e muito a sua situação.
