Boa tarde!
Estou habitando em uma residência alugada há 16 meses. O contrato de locação é de 30 meses.
Minha esposa conseguiu vaga em uma faculdade pública na Argentina e precisaremos sair daqui em janeiro, totalizando 17 meses cumpridos e faltando mais 13 meses a serem cumpridos.
Nesse caso (mudança de país), eu sou obrigado a pagar a multa de rescisão?
Se o contrato não contiver cláusula liberando a multa a partir de 12 meses, como comumente se vê por aí,ela é devida.
A mudança de país por iniciativa do locatário não isenta o pagamento da multa. Entretanto, ela deve ser paga proporcionalmente aos meses que faltarão para o vencimento do contrato.
Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.
Ao navegar, você aceita que o Jus use cookies e parcerias para personalizar conteúdo e anúncios. Política de Privacidade
