Bom dia!!
Estou com carteira de habilitação provisória, levei uma multa por estar de chinelo (não estava conduzindo o veículo de chinelo mas sim descalço, porém não tenho como provar) mas enfim me multaram ...
É considerada uma multa média com 4 pontos na carteira eu perco minha carteira provisória? Tenho como recorrer a isso para não perder minha carteira de habilitação?
Quem puder me tirar essa dúvida me ajude por favor !
Quem está na Permissão Para Dirigir, tem uma "tolerância" de UMA infração média!
Se você não é reincidente em infração média, não terá problemas com sua permissão.
Mas não pode cometer outra infração desta natureza.
Grave e Gravíssima você não pode cometer nenhuma.
Você tem o direito de recorrer, tem o direito de pedir que a multa seja convertida em advertência por se tratar de uma infração média, no entanto, o orgão não é obrigado a acatar seu pedido de conversão, pois a lei diz que ele PODERÁ, o que torna o ato discricionário e não vinculado.
Em caso de apresentação de recurso, é importante que analise o auto de infração em busca de algum erro de formalidade que possa sustentar a defesa.
Se tem dúvidas de como proceder, busque ajuda profissional.
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