Respostas

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    Desconhecido Segunda, 10 de dezembro de 2018, 10h53min

    Se não for declarada incapaz pide assinar qualquer contrato

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    Gustavo Falcão Segunda, 10 de dezembro de 2018, 11h23min Editado

    O fato de ter uma idade avançada e utilizar de cadeira de rodas não isenta das obrigações legais, não sendo assim um passe para fazer o que bem entender.

    Se a pessoa é considerada legalmente capaz, então ela deverá pagar a multa de rescisão caso tenha assinado algum contrato que a contenha.

    Se não possui meios de pagar poderá ter seus bens penhorados pela justiça para que assim cumpra com o compromisso feito.