Tenho um funcionário que exerce atividade de caseiro e um imóvel usado para locação por temporada. Gostaria de saber como regularizar sua situação trabalhista. Contrata como caseiro? Regido pela CLT uma vez que a atividade, de certa forma, tem fins lucrativos? Como proceder com a contração?
E, se contratado como doméstico, como alterar seu contrato de trabalho?
Se as atividades que ele exerce são vinculadas à manutenção do imóvel locado para temporadas (limpeza de piscina, manutenção da estrutura, jardinagem etc.) ele não é, a meu ver, empregado doméstico, uma vez que tais atividades se voltam ao contexto de geração de lucros pela propriedade.
Nesse caso, ele não está a serviço de entidade familiar, e sim de uma atividade comercial.
A solução seria a contratação dele por meio da CLT e com um contrato individual de trabalho.
Ou, dependendo de como é a autonomia deste caseiro, pode-se fazer um contrato de prestação de serviços, como este, podendo ser o caseiro contratado pela pessoa física ou PJ, podendo até ser MEI.
Só vale ressaltar que nenhum empregado doméstico, se encaixado nos requisitos da PEC 150, pode ser MEI / PJ.
Mas no relato em questão o profissional está prestando serviço sem ser no âmbito residencial do contratante, e o local tem fins lucrativos como já citado.
Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.
Ao navegar, você aceita que o Jus use cookies e parcerias para personalizar conteúdo e anúncios. Política de Privacidade
