Respostas

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    Hen_BH Quarta, 12 de dezembro de 2018, 22h59min

    Não. A calçada é parte da via pública, e não da propriedade particular.

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    Desconhecido Quinta, 13 de dezembro de 2018, 5h44min

    Olhe o alinhamento da outras calcadas e terrenos

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    Desconhecido Quinta, 13 de dezembro de 2018, 11h01min

    Obrigada!
    Poderia me informar qual lei me ampara?

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    Desconhecido Quinta, 13 de dezembro de 2018, 19h44min

    A lei do seu município que tal procurar a prefeitura?