Boa noite. Meu filho recebe pensão alimentícia do pai, porém ele foi demitido da empresa e eu gostaria de saber se meu filho tem direito ao FGTS e seguro desemprego? O acordo foi que ele pagaria 23% sobre os seus vencimentos e demais vantagens excluindo os descontos obrigatórios. eu gostaria de saber se isso inclui o FGTS e o seguro desemprego?
No tocante ao FGTS na rescisão o usual é que seu filho NÃO tenha direito. No seguro desemprego o usual é que já se tenha fixado um percentual sobre o salário mínimo para o caso de desemprego porque 23% de zero = nada. Leia a sentença, se não entendê-la pergunte ao seu advogado.
Nem FGTS e nem seguro desemprego são descontos obrigatórios.
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