quando o prazo não é processual, ou seja, não é estipulado por mês e nem pelo Juiz, esse prazo é dias, correto? Esse prazo de 5 dias conta como dias úteis ou corridos?
quando o prazo não é processual, ou seja, não é estipulado por mês e nem pelo Juiz, esse prazo é dias, correto? Esse prazo de 5 dias conta como dias úteis ou corridos?