Sr. Marcelo Max Stefani;
Se a pessoa está acusando-o de L A T R O C Í N I O denuncie-o pois isso é crime.
O que é Latrocínio (https://www.significadosbr.com.br/latrocinio).
Latrocínio é um substantivo masculino da gramática portuguesa, cuja origem etimológica reporta-se ao latim latrocinium e que tem como significados o ato de roubar a mão armada, assim como a realização de extorsão violenta.
De todo modo, o latrocínio consiste em uma prática criminosa que pode derivar de um roubo ou mesmo de um homicídio, sendo o primeiro a finalidade da intenção, enquanto o segundo é o meio criminoso utilizado para se alcançar o objetivo estipulado, ou seja, matar a vítima para a realização do roubo.
O crime de latrocínio está previsto no Código Penal Brasileiro, mais especificamente no artigo 157 no que diz respeito aos crimes causados contra o patrimônio.
Considerado como um dos crimes de delito com maior pena privativa de liberdade, a legislação brasileira - ao considerar que a prática do latrocínio é roubo seguido de morte - agrava a pena por meio de reclusão de 20 a 30 anos, o qual é sem prejuízo da multa.
Sendo assim, a justiça brasileira considera que o latrocínio é crime hediondo e por isso mesmo a penalidade dada ao praticante deve ser alta, ao passo que ele não deve ter direito à liberdade provisória, independentemente se há ou não pagamento de fiança.
Latrocínio tentado e consumado
O crime de latrocínio pode ser tentado ou consumado. Diz-se que é latrocínio tentado quando existe a intenção de se realizar o roubo e o atentado contra a vida da vítima fica somente na tentativa. Porém, se ela vier a falecer e nenhum de seus pertences for roubado, o caso é considerado como um homicídio qualificado com tentativa de latrocínio.
O latrocínio consumado, por sua vez, é aquele caracterizado pela ocorrência do roubo, bem como o atentado contra a vida da vítima. Por ora, tem-se o latrocínio preterdoloso, cujo crime é caracterizado pela intenção de roubar sem matar ninguém, o qual é também conhecido como culposo.
O tema sempre foi objeto de discussão entre os juristas, uma vez que há diferença entre latrocínio e homicídio, pois no primeiro observa-se o dolo ou objetivo de matar uma pessoa para lhe roubar algo, enquanto no segundo existe somente a intenção de extermínio sem a realização do roubo.
De acordo com a súmula 610 do STF (Supremo Tribunal Federal) existe latrocínio quando ocorre homicídio consumado e tentativa de subtração, mesmo que esta última não seja efetivada, pois se entende que a prática de latrocínio é um crime tentado.
No momento não posso pagar por um advogado pois estou desempregado !
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