Pensão militar após a morte para filha solteira
O pai da minha é militar aposentado e contribuía para o benefício de pensão à filha solteira após sua morte. Pouco antes de um acidente que o deixou inválido, ele foi na Aeronáutica e declarou (entre os anos de 2004 a 2007) que a pensão por óbito deveria ser paga a sua atual mulher e à sua filha do 1º casamento, que é minha também, determinando 50% para cada uma. Pergunto: minha filha ainda tem direito a este benefício? Aquela declaração tem valor legal.l? Obrigada. Aguardo resposta.