Adição do padastro na certidão de nascimento
A legislação nova permite colocar o nome do padrasto na certidão de nascimento diretamente no cartório. Porém o cartório diz que uma liminar mudou isso, que precisa de advogado. Como está esta questão? Qual o procedimento para adicionar o nome do padastro (da criança que já possui nome do pai) na certidão? E existe limite de idade pra que isto seja feito? Um adulto pode receber ter o nome do padastro adicionado em sua certidão?
FERNANDA
É possível incluir o sobrenome do padrasto ao nome do enteado (de qualquer idade). E deve ser pela via judicial através de ação de retificação de registro civil (que é um processo digital feito por advogado e julgado por juiz estadual). É rápido, simples e de baixo custo (pois tudo é 100% digital e não há audiência no forum). Pelo Estado de SP demora de 3 a 4 meses. Tendo outras dúvidas pergunte no meu e-mail [email protected]
HERBERT C. TURBUK - OAB/SP 138.496 Advogado de Alteração de Nomes e Sobrenomes www.alterarnome.wixsite.com/alterarnome
Olá Fernanda, é possível requerer judicialmente a inclusão do sobrenome do padrasto, sem excluir o sobrenome do pai biológico, através de ação rápida e digital de Retificação de Registro Civil, com um advogado Att., LUCIANA ZOUDINE Especialista em alteração de nomes lucianazoudine.wixsite.com/advogada