Dúvidas Trabalhista

Se a empresa libera a saída antecipada, pode descontar no salário?

Há 7 anos ·
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Quando a empresa estabelece que em véspera de feriado (dia 24 e 31 de dezembro) o horário de trabalho é reduzido, permitindo a saída antecipada de todos seus empregados, ela tem o direito de descontar as horas não trabalhadas do salário?

1 Resposta
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ADVOCACIA TRABALHISTA ESPECIALIZADA RS SC
Há 7 anos ·
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Olá! Em regra, a empresa não pode efetuar esse desconto, pois ela efetuou a dispensa por sua própria vontade, salvo se houver uma negociação coletiva ou algo do tipo para a autorizar aos respectivos descontos. No entanto, tem-se que analisar as especificidades do caso concreto. Se ela apenas liberou os funcionários, em tese não poderia descontar.

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Há 1 ano
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