Prazo para inquilino deixar o imóvel com mais de 10 anos
Bom dia, minha mãe mora no Rio de Janeiro, no mesmo imóvel ,há mais de 20 anos, por causa da idade estou transferindo-a para outra cidade junto a mim, pelo que lembro , se não mudou, na Lei do inquilinato havia um artigo ou algo assim que pessoas com mais de tanto tempo de permanência no imóvel alugado , ao sair ou ser convidado a sair, teria um direito de ficar no mesmo por questão de mudança, etc, eu não sei se seria 3 meses, gostaria de melhor esclarecimento sobre o que de fato rege .
Nada a ver. Quando um contrato de locação está no prazo indeterminado (aparentemente é o caso) tanto o locador quanto o locatário devem avisar ao outro a intenção de não permanecer com a locação com uma antecedência de 30 dias. O que não significa absolutamente morar de graça nesse período. A lei do inquilinato é a 8245/91, passo o link caso você queira vê-la:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8245.htm
