desde que descontem o valor pago na taxa da primeira mensalidade, tudo bem.

esse é o problema eles não descontam :(

A cobrança é regulada basicamente pela Lei Federal nº 9.870, de 23/11/1999. Se não querem descontar, vá ao Procon. A taxa de matrícula faz parte do total de anuidade e tem que ser descontada! É lei, e lei tem que ser cumprida. Constituição Federal de 1988 - Artigo 5º Inc. II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, se não por virtude de lei.