Gostaria de discutir e ao mesmo tempo postar um texto sobre o direito de vizinhança para, quem sabe, sanar a dúvida de alguém.

Inicio dizendo que a propriedade é um direito absoluto, assim o dono pode fazer o que bem entender com seus bens ( jus abutendi = direito de dispor, de abusar da coisa. ) Mas esse absolutismo, evidente, não é total. A própria lei restringe em alguns aspectos. Uma das restrições ao direito de propriedade é o tema em questão, Direitos de vizinhança. O direito de vizinhança existe para que haja uma boa convivência social entre os vizinhos. As normas são recíprocas, o que EU posso fazer, VOCÊ também pode. Do uso anormal da propriedade: O que os direitos de vizinhança visa é o uso não nocivo da propriedade de modo a proteger a saúde, o sossego e a segurança dos vizinhos, evitando conflitos e tentando diminuir os conflitos tamanhos levados ao judiciário. O vizinho que perturbar o outro será condenado a uma indenização por danos materiais e morais, e assim fazer parar o ato incoveniente,sob pena de multa diária, uma multa cominatória denominada Astreinte. Diversos fatores entram em questão quando o assunto é esse, um deles é o caso das árvores limítrofes. João mora em um terreno bem grande e bonito, com uma linda árvore. Os frutos que caem da árvore dele, no quintal de Pedro são de quem? E no caso dos galhos invadirem o quintal de Pedro? E se a árvore estiver nos dois terrenos ao mesmo tempo? Para isso o direito de vizinhança serve muito bem. No primeiro caso a decisão do conflito é simples: Se o fruto cair no quintal de Pedro, os frutos são de Pedro. Agora se o fruto cair em via pública são de João ( do dono da árvore ). Os galhos que invadem o quintal de Pedro. Nesse caso o vizinho pode cortar os galhos (1283 – caso raro de justiça privada com as próprias mãos no nosso direito). A árvore que está no meio dos terrenos será dos dois vizinhos, é o chamado condomínio forçado. Da passagem forçada: Existem fatos onde determinado terreno está encravado, de modo que seus moradores não têm saída para a via pública, nascente ou porto. Nesse caso a função social da propriedade fica notavelmente prejudicada, visto que a pessoa não tem acesso para moradia e exploração econômica. NEsses casos o vizinho é "obrigado" a ceder uma passagem de seu terreno para que o outro possa passar. Nesse caso haverá pagamento de indenização. A pessoa que mora do prédio até então encravado deverá conservar o caminho. Atente-se que nesse caso há também proteção aos que têm a passagem dificultada e não só aos terrenos totalmente encravados. O Código Civil nos mostra e, com razão, que a passagem deve ser fixada no caminho mais curto, no prédio mais próximo e da forma mais barata para ambos os vizinhos. Importante dizer que se o prédio tem saída mas o proprietário, por algum motivo, quer apenas encurtar caminho, não cabe o tema em questão, não cabe passagem forçada, mas sim servidão predial de passagem.
Da passagem de cabos e tubulações: o vizinho deverá aturar que o outro faça o que for necessário em relação a cabos e tubulações. Se há alguma falha no chuveiro, por exemplo, se necessário o vizinho terá que aturar os predreiros em sua casa para sanar o problema. ( Sim! Ele que terá que aturar as "construções" novas em sua casa ). VEJA: “Mediante recebimento de indenização que atenda, também, à desvalorização da área remanescente, o proprietário é obrigado a tolerar a passagem, através de seu imóvel, de cabos, tubulações e os outros condutos subterrâneos de serviços de utilidade pública, em proveito de proprietários vizinhos, quando de outro modo for impossível ou excessivamente onerosa”.

Parágrafo Único: O proprietário prejudicado pode exigir que a instalação seja feita de modo menos gravoso ao prédio onerado, bem como, depois, seja removida, à sua custa, para outro local do imóvel.

“Se as instalações oferecerem grave risco, será facultado ao proprietário do prédio onerado exigir a realização de obras de segurança”.

Das águas: Água é um assunto interessante de qualquer forma. E é de suma importância, visto que é um bem que cada dia nos preocupa mais, sendo ela um bem esgotável. Estudiosos até garantem que a próxima guerra será motivada pela água, em tempo não tão distante. Afinal, um banho de 20 minutos gasta 120 litros de água. Mas voltando ao assunto VIZINHANÇA... É normal que toda água corra de cima para baixo... O vizinho do terrreno inferior não poderá reclamar do estrago que as águas vindas do terreno superior façam no seu ( naturais ); As águas que cortam meu terreno podem ser utilizadas para consumo, mas o curso natural das águas não pode ser interrompido. Não esqueçam que a lei proíbe o uso da água para fins egoístas ou inúteis . LEmbre-se que o vizinho do prédio inferior deverá aceitar as águas naturais, da chuva ou que venham do solo, mas não as artificiais. Sendo que se acontecer algo vindo de águas artificiais do vizinho, será o prejudicado indenizado.

Aqui foi dito até certo ponto apenas, faltando 'Dos limites entre prédios', 'Do direito de construir' ...

Bom pessoal... é isso. Evidente que falta muita informação para um estudo COMPLETO. Mas sempre que possível será postado assunto que EU considero importante.

Respostas

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    Daiane Arleti Domiciano de Souza

    Daiane Arleti Domiciano de Souza Segunda, 06 de abril de 2015, 10h01min

    O meu vizinho, tem vários coqueiros plantados junto ao muro de divisa, e toda a sujeira, bem como flores e frutos, coquinhos pequenos (esses me preocupam em especial pois tenho uma bebe de 5 meses, e ela pode colocar-los na boca ).Quero saber se posso exigir a poda frequente afim de não permitir a frutificação desses coqueiros,já que os frutos caem apenas no meu quintal.
    Desde já agradeço a atenção.

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    B

    Bruna Sábado, 06 de junho de 2015, 9h10min

    Olá bom dia minha tia me deu um pedaço de terreno, eu construir uma casa pago meus impostos esta em minhas mão só que no nome dela, gostaria de saber quais os meu direitos porque todas as brigas que tem ela joga na nossa cara e pago taxa de incendio.

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    Vitoria Ramos

    Vitoria Ramos Quarta, 01 de julho de 2015, 10h18min

    vitória
    Meu vizinho tem um pé de manga. Quando começa a dar frutos muitas mangas cai no telhado da minha casa gebrando as tenhas eu tenho o direito de cortar os galhos do pé que está encima da minha casa.

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    LG Wyz

    LG Wyz Quarta, 15 de julho de 2015, 21h12min

    OI aconteceu algo chato eu tava chegando do trabalho e deparei com um um buraco com terra eu perguntei a vizinha ela falo que foi uns funcionário da prefeitura que fez para planta uma arvore pequena neste caso
    a prefeitura pode fazer isto sem minha permissão pq eu ñ fui comunicado do ato no caso posso me recusa.
    aguem pode me responder.

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    R

    Raquel Guilherme Quinta, 16 de julho de 2015, 20h16min

    Boa noite,

    Eu tenho uma situação meio complicada. Gostaria que alguém analisasse, e me ajudasse a saber que passo tomar.
    Minha mãe se separou do meu padrasto, não de forma documental, mas de corpos, ou seja, no papel são casados ainda. E a casa, que é um sobrado, foi dividida em duas casas. moramos, eu e ela, embaixo, e ele em cima, por opção dele. E nós temos muitos problemas com isso, porque a vista da fachada dele dá visão para o nosso quintal. Mas isso não é nada. Ele costuma arrastar os móveis com muita frequência, mas parece ser muito proposital, porque é muito forte. E até outro dia, jogou um balde de água no telhado da casa de baixo, jorrando sobre o quintal e as roupas que estavam no varal.
    Nesse caso, tem alguma lei que ampara, e como eu poderia provar que isso acontece?

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    Fernanda Feliix

    Fernanda Feliix Quarta, 29 de julho de 2015, 0h24min

    Olá quero saber que providências eu devo tomar,pois moro ao lado de um terreno "abandonado" digo dessa forma porque esse terreno existe a mais de 30 anos e a dona nunca construiu nada , só vem uma vez por mês olha e vai embora antes vivam jogando lixo nele a própria população jogava , ela mandou limpar e colocar um portão pra ninguém mais jogar lixo nele , o problema é que além de lixo existe um matagal imenso e ela acha que só manda cortar na hora que ela quiser , já falei com a mesma sobre o assunto pois ao lado não mora bicho mora gente , os matos estão invadindo minha residência tanto a minha como a da outra vizinha que mora do outro lado do terreno e sem falar nos bichos escorpião , caramujo grilos sangue-sunga ratos Gabiru e tudo mais enfim eu não tenho paz com um descaso desse já faz 7 meses que esses matos foram cortados e eu estou com medo do pior um bicho desse morder minhas filhas então me horiente oque devo fazer ! Obrigada desde já !!

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    Luiz Felipe Sousa

    Luiz Felipe Sousa Sábado, 15 de agosto de 2015, 1h46min

    Boa noite !!!

    Gostaria de saber as colunas de sustentação do muro faz parte do muro?

    Minha duvida é por que as colunas que sustentam o muro dos fundos da minha casa está do lado de dentro do meu terreno.

    A vizinha do fundo diz que o muro é dela, eu tive que aumentar a altura do muro pois o mesmo é muito baixo e da visão total da minha varanda tirando assim a privacidade, antes de fazer a obra fui pedi autorização dela, a mesma autorizou me comprometi em rebocar o lado dela foi colocado rufo para evitar infiltração porém antes de terminar o pedreiro sumiu e não fez o reboco e eu não conseguir achar mão de obra de confiança para fazer a obra, agora 10 meses depois consegui o pedreiro porém a vizinha não quer mais ela está requerendo que eu desmanche o pedaço que aumentei pois estou fazendo uso do muro dela, e ela não gostou e se eu quiser que construa de alto a baixo uma parede paralelo ao muro dela.

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    Marcelo Alves Melo

    Marcelo Alves Melo Domingo, 06 de setembro de 2015, 21h43min

    gostaria de um esclarecimento. meu vizinho da lateral esta jogando a agua das chuvas para o meu lado, fez o muro e deixou um cano saindo no meu quintal sem se quer pedir . que atitude devo tomar,,,se alguem puder me ajudar fico agradecido !

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    C

    Cristiane Quarta, 06 de janeiro de 2016, 17h17min

    Oi, Tamara, já vi que o seu post é muito antigo, espero que ainda possa responder. Moro em um apartamento do prédio do meu sogro. As paredes do prédio são bem na divisa com o terreno do lado, formando um paredão. O vizinho construiu um terraço e afixou as telhas de zinco na parede do prédio, e ainda por cima colocou de forma que formou uma canaleta, fazendo com que essa parede esteja com muita umidade e exatamente na direção do meu apartamento. Quando fui morar lá, descobrimos a umidade e tentei resolver com o vizinho, mas o mesmo estava doente, ficou internado por muito tempo e há um ano veio a falecer. A filha herdou a casa e foi morar lá, não sem antes fazer várias obras. Nesse período fiz um contato cordial com eles e pedi que retirassem a telha da parede do prédio, já que era irregular, ou que refizessem colocando a telha em outra posição e fizessem o tratamento para a parede (meu sogro não se importa que usem a parede). Eles disseram que iam fazer e não fizeram, terminaram a obra e foram morar lá, já se passou quase um ano, fiz outros contatos e eles alegaram que o pedreiro havia sumido e que estavam procurando outro. Vou fazer obra nesse quarto, pois é o quarto da minha filha e porque quero ter outro filho, tive que colocar o armário nessa parede. Já avisei que estou na dependência de eles concertarem para poder fazer a obra, pois se não vou gastar dinheiro à toa e o mais importante a umidade vai continuar, mas até agora nada. O que faço? O que o meu sogro pode fazer? Pretendo começar a obra do meu apartamento em março. Já pensei em quebrar a parede por dentro, soltar a telha deles, virar para cima e fechar, posso fazer isso?

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    Jhonny Martins

    Jhonny Martins Segunda, 02 de maio de 2016, 19h33min

    Olá, estou aki a faser esta pergunta pois tenho um vizinho q ja convercei com ele ja fui paciênte até de mas , vou explicar minha situaçao , fiz minha casa na estrema ja moro aki a mt tempo, ele veio morar aqui a pouco tempo , ele co o aterramento de seu terreno e com as maquinas fizeram com que meu chao e minha parede afundacem minha parede q se localiza em meu quarto esta praticamente caindo meu chao afundou e por baixo esta apenas uma fina camada de terra , ja fui na prefeitura e n adiantou , e um belo dia me acordo e quando me acordo me deparam com uma parede de tijolos em minha janela , e fui dar uma olhada ele apenas tinha feito a parede enfrente da minha janela q por sinal é de correr n u atrapalha e nem u incomoda , e assim com essa parede tirou toda a claridade do meu quarto e deixou meu quarto totalmenti abafado e sem nem deixa o sol entrar deixa apenas um filhetizinho de sol.
    Oque devo faser nessa situaçao?

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    R

    rafaela de queirós melo santos Terça, 30 de agosto de 2016, 10h07min

    ola gostaria de tirar uma duvida meu vizinho brigou com minha tia uma senhora de 72 anos de idade pq ela jogou agua no gato que estava em cima do muro o muro divida as duas casas sobre isso o que eu faço

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    Claudia Iracema Pereira

    Claudia Iracema Pereira Quarta, 21 de dezembro de 2016, 7h27min

    Bom dia TAMARA! Tenho um problema com águas do vizinho, o mesmo construiu uma casa em seu terreno, onde todas as água da chuva dele caem no solo, porem elas não são desviadas para rede fluvial, pois o mesmo não possui nenhuma encanação e sua casa fica atras de outra, onde essa sim da acesso a rua. Com isso toda água que cai no quintal dele esta sendo desviada por debaixo do solo para minha casa. Não acho justo eu ter encanação de água e ele despejar a dele na minha casa e o pior que essa água dele esta indo para baixo da minha casa e entrando dentro da minha. uma vez fui falar com ele e o mesmo disse que não pode fazer nada, dizendo que eu não tenho direito nenhum. Mas grave ainda que essa mesma casa foi construída em cima de fossa que também não possuem saída e nem tratamento de esgoto e quando chove a água fluvial se mistura com a da fossa e como tudo vem pro meu quintal, fico eu com o prejuízo.

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    Jussara Victory

    Jussara Victory Domingo, 15 de janeiro de 2017, 11h34min

    Boa tarde, bom eu achei essa portagem muito interessante e tenho uma dúvida, meu vizinho fica soltando pipa em cima da casa perturbando meu ciência pois meus cachorros não para de latir direto cai pipa e linhas com cortante no meu quintal prejudicando os mesmo. Existe alguma coisa q eu possa fazer Pra esse cara parar de soltar pipa em cima do telhado? Não aguento mais

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