Vc participa do plano de saude? Se não, vc tem todo direito, bastando para tanto uma declaração de que vcs dois convivem em união estável, arrume duas testemunhas e reconheçam assinatura.... O simples fato de vcs conviverem em União estável ja lhe dá todos os direitos de se casados fossem..... O papel e uma mera garantia, de que no futuro vc não precisará fazer prova de convivencia com seu parceiro....

Segue ai um modelo de declaração de união estavel.

DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL Nós,(nome) (nacionalidade) (estado civil) (profissão),portador(a) da Cédula de Identidade RG nº e inscrito(a) no CPF sob o nº , e , (nome) (nacionalidade) (estado civil) (profissão), portador(a) da Cédula de Identidade RG nº e inscrito(a) no CPF sob o nº , declaramos, sob as penas da Lei, que convivemos em união estável, de natureza familiar, pública e duradoura e que a identidade de nosso endereço decorre desse fato, nos termos do Código Civil. (cidade),(data) Assinatura de ambos(reconhecida assinatura)

Testemunhas:(2 duas) Nome: RG: CPF: (Reconhecer firma das assinaturas)

eu não participo do plano de saúde, mas eles pediram um documento do cartório. fui ao cartório e me informaram q não preciso de testemunhas, apenas indo nós dois e pagando o valor de 228,00 teria esse documento em mãos. se puder entrar em contato comigo... vai meu e-email [email protected]

Boa tarde. Estou na mesma situação que a Regina. Para obter o convênio médico da empresa do meu marido, me pediram a declaração de união estável. No cartório de notas me passaram o valor de 283,00 e não souberam me informar se consigo obter a isenção desse valor e me pediram para tentar no fórum. O modelo de declaração passado acima, tem valia para obter o convênio médico apenas reconhecido normalmente em cartório ou provavelmente eu levando ele preenchido vão me cobrar a taxa de 283,00? Desde já agradeço!

Denise e Regime

Existe uma determinação de que, basta o solicitante informar a condição de carente para que o cartório expeça a documentação sem custas.

Art. 3o A Lei no 5.869, de 1973 – Código de Processo Civil § 3o A escritura e demais atos notariais serão gratuitos àqueles que se declararem pobres sob as penas da lei.”

PROVIMENTO N. 63, DE 22 DE JUNHO DE 2011.

Dispõe sobre as aplicações da Lei n. 11.441/07, da Resolução n. 35 do Conselho Nacional de Justiça e Provimento n. 11, de 12/05/2008, da Corregedoria-Geral de Justiça, pelos serviços notariais e de registros aos casos de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, naquilo que for pertinente.

Art. 36. A gratuidade prevista na Lei n. 11.441/07 compreende a lavratura e o registro da escritura pública. Art. 37. Para a obtenção da gratuidade de que trata a Lei n. 11.441/07, basta a simples declaração de pobreza subscrita pelos interessados, com firma reconhecida, de que não possuem condições de arcar com os emolumentos, ainda que as partes estejam assistidas por advogado constituído. Art. 38. Tal declaração será arquivada em pastas individualizadas, obedecendo-se aos requisitos previstos no art. 751 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Por tanto, sugiro que imprimam a determinação legal, grifem os artigos e esfreguem na cara do tabelião se ele não aceitar a simples declaração de pobreza. Se eu não estou enganada, agora basta a simples expressão verbal de pobreza, sendo dispensável declaração por escrito.

Juliana, adorei sua ajuda logo acima, mas a dívida permanece a mesma, pois meu marido está trabalhando registrado isso não entra em contradição com a declaração de pobreza? Pois realmente apesar de ele trabalhar, nós pagamos aluguel e eu na condição de gestante preciso muito do convênio agora! O valor nos dias de hoje está ainda mais alto aqui onde eu moro custa 300e alguma coisa. Totalmente inviável diante da situação em que nos encontramos! Mas e aí? Partindo da esplêndida solução dada por vós, o que podemos fazer? #HELP

A gratuidade na Lei 11.441/07 se destina apenas a inventário, separações e divórcio. Cuidado para não passar vergonha no Cartório. Se informe antes. Atos notariais não são isentos de custas.

Rmeu nome e Juliana eu quero fazer uma união estável pos o meu marido estar preso e tenho que visitar ele

rsrsrs caramba so rindo mesmo nao existe taxa de isenção pra imovel de herança nao passe essa vergonha mas acredito que a taxa de isenção pra casamento seja mais facil de conseguir caso o cartorio nao passe pra voce como fazer recorra ao forum de sua cidade e explique a situação pela lei voce conseguira a isenção sim

boa noite.eu e minha companheira moramos juntas a 3 anos. gostaria de saber se é apenas fazer em proprio punho esta carta modelo e ir ao cartorio reconhecer? estará valendo?????