Visita oficial de justiça para penhora
Como é que um oficial de justiça faz a vistoria na residência para encontrar bens para penhora? Ele vasculha os guarda roupas, gavetas, armários, etc ou é visual sem mexer nos móveis? Sabemos da visita antes ou ela é de surpresa?
Ele pode procurar bens penhoráveis onde quer que eles se encontrem.
É de bom tom que ele somente mexa em gavetas, armários e outros locais do gênero se tiver sérias suspeitas de que nesses locais se ocultam bens penhoráveis. Imagine que o executante indique que o executado guarda joias ou outros bens de valor em gavetas e armários. A lei permite que ele verifique:
CPC: _Art. 846. Se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça comunicará o fato ao juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento.
§ 1º Deferido o pedido, 2 (dois) oficiais de justiça cumprirão o mandado, arrombando cômodos e móveis em que se presuma estarem os bens, e lavrarão de tudo auto circunstanciado, que será assinado por 2 (duas) testemunhas presentes à diligência._
Ele não necessita avisar com antecedência sobre o comparecimento ao local onde a penhora será realizada, podendo comparecer a qualquer momento, respeitando sempre as regras constitucionais de inviolabilidade do domicílio.
