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Comprei dois apartamentos dos meus pais, não fiz contrato, e a minha única irmã faleceu ano passado deixando viúvo e dois filhos ainda menores. Quero pelo menos fazer o contrato de compra e venda pois meu pai está com problemas de saúde. A dúvida é, meus sobrinhos precisam assinar os contratos?

Respostas

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    Gustavo Falcao

    Gustavo Falcao Sexta, 18 de janeiro de 2019, 17h37min Editado

    Seus pais podem vender os bens que quiserem, nnecessitando anuência dos herdeiros.

    O que eles não podem é doar mais que 50% dos bens. Mas vender podem.

    Sendo assim, faça o contrato de compra e venda do imóvel com seus pais, autentique e registre em cartório e solicite a transferência da propriedade atualizando a matrícula para o seu nome, mas deve ter a concordância dos herdeiros necessários.

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    F

    fauve Sexta, 18 de janeiro de 2019, 17h52min

    O código civil diz que "Art. 496. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

    Parágrafo único. Em ambos os casos, dispensa-se o consentimento do cônjuge se o regime de bens for o da separação obrigatória."

    Abraços

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    T

    Tina Rossol Sexta, 18 de janeiro de 2019, 18h24min

    [1] Art. 496. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

    [2] Art. 220. A anuência ou a autorização de outrem, necessária à validade de um ato, provar-se-á do mesmo modo que este, e constará, sempre que se possa, do próprio instrumento.
    Então...encontrei esse artigo na lei, mas está respondido. Grata!!!

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