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Ola, eu tenho 3 duvidas que gostaria de esclarecer: meu pai tem um imovel que o iptu esta no nome dele, no caso, ele é o proprietário da casa? Eu tenho mais 3 irmaos, todos os 3 tem imóveis em seu nome menos eu, como posso fazer para passar o imovel que meu pai possivelmente tem, para o meu nome? Meu pai ainda esta em vida porem nao pode mais responder legalmente por seus atos pois é muito doente, neste caso, quem responde por ele é minha mae que ainda esta em vida e ciente de seus atos, casados com comunhão de bens?

Respostas

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    Hen_BH Sábado, 19 de janeiro de 2019, 19h25min Editado

    O fato de o IPTU estar em nome de seu pai não diz necessariamente que o imóvel esteja em nome dele.

    Isso porque é o registro da escritura no cartório de imóveis que determina quem é o dono.

    E não, você não pode transferir bem nenhum do seu pai para o seu nome, principalmente o imóvel.

    Se ele não tem mais condições de responder por si próprio, deve ser interditado, e assim o juiz nomeia um curador para gerir os bens dele, provavelmente sua mãe.

    Lembrando que ser curador não é se tornar dono dos bens dele, de modo que eles só podem ser vendidos ou transferidos se o Ministério Público concordar e o juiz autorizar.

    E pouco importa se seus irmãos já têm imóveis. Quando seu pai falecer, eles também terão direito ao imóvel.

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