Respostas

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    Hen_BH Domingo, 20 de janeiro de 2019, 10h54min

    Pode indeferir, pois não é obrigado a acatar o que o MP disse.

    Não há prazo.

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    Desconhecido Domingo, 20 de janeiro de 2019, 13h47min

    Mais acredito que deva levar em consideração os pontos positivos mencionados.

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    Hen_BH Domingo, 20 de janeiro de 2019, 13h55min

    Ele pode levar em consideração várias coisas. Tanto positivas quanto negativas. Não há como saber.

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