Dúvidas
Imóveis
Tenho um imovel antes de casar posso vender para minha esposa?
Há
7 anos
·
Link
Tenho um imovel sou casado apenas na igreja minha esposa que finaciar ele para sua mãe posso vender pra ela mesmo casado obs: ja tinha esse imovel antes de nos casar
1
Resposta
A legislação em seu artigo 499 do Código Civil não permite a venda entre cônjuges de bens que sejam compartilhados na comunhão.
Mas pode-se vender um bem para o cônjuge caso este não esteja na comunhão, ou seja, não faça parte do patrimônio do casal. Como por exemplo um bem recebido como herança.
"É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.".
Resumo: Sim. Pode.
Segue um artigo que pode lhe ajudar sobre este tema: É permitida a doação entre cônjuges ou descendentes?
Esta pergunta foi fechada
Há 7 anos
