A lei não especifica um período mínimo de gestação para que haja o direito a atendimento preferencial. Basta que seja constatada a gravidez para que ele esteja presente.

De outro lado, se o estado gravídico não puder ser facilmente constatado por um leigo, não basta a mera afirmação de estar grávida para ter direito à preferência. A gestante deve comprová-lo por meio de documento hábil, por mais simples que seja.

Agradecido.