Dúvidas Eleitoral

A folga das eleições do TRE não tem prazo de validade?

Há 7 anos ·
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A folga por compensação do tia que trabalhou na eleição não tem prazo de validade? O funcionário poderá tirar em qualquer momento futuro? No caso tem funcionário querendo tirar agora em 2019 a folga das eleições de 2016. Pode? É vitalício o direito? Aguardo resposta. Obrigado.

3 Respostas
Desconhecido
Advertido
Há 7 anos ·
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A lei nao estabelece um prazo para a extinção do direito aos dias de folga compensatoria sendo assim nao ha ilegalidade no pedido do empregado

Autor da pergunta
Há 7 anos ·
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Muito obrigado.

Hen_BH
Advertido
Há 7 anos ·
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Essas folgas não prescrevem, ou seja, não têm prazo definido, podendo ser gozadas a qualquer tempo.

A única restrição quanto a elas é que somente podem ser exigidas do empregador para o qual o empregado trabalhava no momento em que as adquiriu. Ou seja, se o empregado mudar de emprego antes de gozá-las, não pode exigi-las do novo empregador.

E a data em que ele irá tirá-las deve ser previamente acordada com o empregador, não podendo o empregado tirá-las quando bem entender.

Esta pergunta foi fechada
Há 6 anos
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