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Eu conclui o ensino médio num EJA particular, porém estou desempregada e não estou conseguindo pagar as mensalidades que ainda faltam.

A escola não quer me liberar o certificado de conclusão do ensino médio devido a inadimplencia. Isso é legal? Na maioria das vagas que estou fazendo entrevistas de emprego, eles pedem o certificado.

Mas eu só vou conseguir pagar o colégio assim que conseguir um emprego. Mas sem o certificado não consigo emprego. O que eu faço? A escola pode fazer isso?

Obrigada!

Respostas

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    Hen_BH Segunda, 11 de fevereiro de 2019, 14h35min

    O art. 6º da Lei 9870/99 proíbe as instituições escolares de reterem diplomas e outros documentos como meio de forçar os alunos a efetuarem o pagamento de eventuais débitos.

    Procure o PROCON.

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    M

    Mariana Machado Segunda, 11 de fevereiro de 2019, 14h54min

    Hen_BH entrei em contato com a escola mostrando o artigo que me enviaste e a escola pediu desculpas e disse que foi um erro, portanto vão me liberar o certificado.

    Muito obrigada pela atenção e pela ajuda!
    Boa tarde!

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    Hen_BH Segunda, 11 de fevereiro de 2019, 15h11min

    Mariana,

    muito provavelmente a escola já tinha conhecimento desse artigo. O problema é que muitas vezes contam com o desconhecimento por parte das pessoas, que ficam sem saber o que a lei determina.

    Mas se já resolveu de imediato, sem maiores delongas, tanto melhor. Boa sorte!

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