O art. 6º da Lei 9870/99 proíbe as instituições escolares de reterem diplomas e outros documentos como meio de forçar os alunos a efetuarem o pagamento de eventuais débitos.

Procure o PROCON.

Hen_BH entrei em contato com a escola mostrando o artigo que me enviaste e a escola pediu desculpas e disse que foi um erro, portanto vão me liberar o certificado.

Muito obrigada pela atenção e pela ajuda! Boa tarde!

Mariana,

muito provavelmente a escola já tinha conhecimento desse artigo. O problema é que muitas vezes contam com o desconhecimento por parte das pessoas, que ficam sem saber o que a lei determina.

Mas se já resolveu de imediato, sem maiores delongas, tanto melhor. Boa sorte!