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Boa tarde, alguns dos colegas desse Fórum conhece bem sobre lei de cotas para PCD? Estou pesquisando sobre o assunto e não encontrei quais setores as pessoas com alguma deficiência pode trabalhar, um exemplo são os supermercados, tem um aqui em minha cidade que colocou uma moça especial para recolher carrinhos no estacionamento sem cobertura, com um sol de 40 graus e ainda por cima sem proteção nenhuma. Eu discuti com o administrativo por entender que não seria certo ela estar recolhendo esses carrinhos no sol, mas queria ter base fundamentada, alguém tem conhecimento da legislação? agradeço se puderem me ajudar.

Respostas

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    H

    Hen_BH Segunda, 11 de fevereiro de 2019, 16h26min

    A legislação preceitua que as PCD terão iguais oportunidades de trabalho com as demais pessoas, mas sempre respeitadas as suas limitações. Ou seja, não devem ser tratados de forma pior ou melhor que as demais pessoas, mas sempre tendo em vista as suas condições físicas e/ou mentais.

    Quando você menciona que ela trabalha debaixo de sol quente, sem proteção, entendo que eventual impeditivo desse modo de trabalhar não encontre a razão de ser no fato de ela ser PCD, pois qualquer pessoa - PCD ou não - que labore em tais condições pode ter a saúde afetada.

    Dito de outro modo, se irregularidade existe nesse caso, ela não decorre da condição de PCD, e sim da falta de concessão de proteção adequada ao sol, e que afetaria qualquer trabalhador. Obviamente, como não foi objeto de sua colocação, não estou entrando no mérito de eventual incapacidade para empurrar os carrinhos, em vista do peso ou algo similar.

    De todo modo, se você não é advogada ou representante legal da pessoa em questão, resta-lhe, se entender que o trabalho sob o sol quente e sem proteção - realizado por PCD ou não - está ferindo a dignidade pessoal do trabalhador (qualquer deles), pode procurar o MPT e narrar a situação.

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    Angela C. B. De Matos

    Angela C. B. De Matos Bauru/SP 0000000/SP Segunda, 11 de fevereiro de 2019, 20h48min

    Está certo, com certeza a situação está irregular para qualquer pessoa, mas o fato de ela ser especial, não é física, é mental, me pareceu abuso, pois conversando com ela, me pareceu que ela não tinha voz ativa para se defender. Mas o amigo tem razão, qualquer pessoa não deveria estar no sol recolhendo carrinhos, e, com certeza estou correndo atras para verificar essa situação, não sou advogada dela, mas estou fazendo por humanidade e justiça, já fui no MTE mas a fiscalização está escassa, quanto ao sindicato, sem comentários, mas me deu uma boa ideia, vou no MPT, obrigada HEN_BH pela colaboração.

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