Dúvidas Administrativo

Parecer sobre acumulo de cargos publicos

Há 7 anos ·
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Havendo compatibilidade de horários, o cargo de técnico administrativo pode ser acumulado com o de professor?

10 Respostas
Desconhecido
Advertido
Há 7 anos ·
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Nao.

Desconhecido
Advertido
Há 7 anos ·
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Cargos tecnicos sao aqueles ligados a saúde, tecnico em rx tecnico em enfermagem enfermeiro. Os outros termos técnico nao sao aceito.

Hen_BH
Advertido
Há 7 anos ·
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O fato de o cargo trazer a expressão "técnico" em seu nome (tecnico administrativo, técnico judiciário etc.) não diz necessariamente que ele tenha natureza técnica.

E o cargo de técnico administrativo não possui natureza tecnica. E sendo assim, você não pode acumulá-los.

Autor da pergunta
Há 7 anos ·
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Mas, a lei 8112 não especifica isso. Tem alguma jurisprudência para tal?

Desconhecido
Advertido
Há 7 anos ·
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A cf federal é taxativa. Artigo 37 e o stf nao considera esses cargos tecnicos como aquele definido na cf. Por tecnico em digitacao, tecnico administrativo do tre isso nao sao cargos tecnico abrangidos pelo art 37 cf.

Autor da pergunta
Há 7 anos ·
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Então, foi o STF que definiu qual seria o técnico que a lei não especificou.

Autor da pergunta
Há 7 anos ·
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Mas há alguma prescrição para que os órgãos responsáveis identifiquem os servidores com tais acúmulos iligais, ou isso pode ser feito a qualquer tempo?

Desconhecido
Advertido
Há 7 anos ·
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Nao a cf disse cargos tecnicos e o stf definiu a que tipo de técnico a cf se referia. Tecnico que o stf considera sao os cargo privativos da saude enfermeiro auxiliar tecnico em rx. É pacifico o entendimento do stf.

Desconhecido
Advertido
Há 7 anos ·
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A qualquer tempo que o ente público tome conhecimento do acumulo ilegal devera adotar providencias inclusive instaurando processo administrativo para exoneracao do servido que acumula ilegalmente o cargo

Autor da pergunta
Há 7 anos ·
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O servidor exonerado via processo administrativo apenas e não havendo nenhuma condenação judicial, sofre alguma penalidade ?

Esta pergunta foi fechada
Há 7 anos
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