Dúvidas
Família
O que eu faço pra resolver essa situação
Há
7 anos
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A 2 anos atrás tive uma filha e a pessoa que estava comigo só que ele sabe que não é o pai, registrou minha filha sendo que não é o pai. Agora voltei com o pai dela, e ele quer registrar nossa filha, o que faço???
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Respostas
Registrar filho de outro. Registrar o filho de outra pessoa é crime, previsto no art. 242 do Código Penal: Dar parto alheio como próprio; registrar como seu o filho de outrem; ocultar recém-nascido ou substituí-lo, suprimindo ou alterando direito inerente ao estado civil. Pena: reclusão, de dois a seis anos.
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Há 7 anos
