Faixa contínua
Boa tarde!!! Tomei uma multa por ultrapassagem em faixa continua, no km196+500metros porém o policial não me pararam e nesse local (500mts)Não existe sinalização de altura da pista nesse trecho do km, Sendo q essa rodovia só informa a Altura de 1 em 1km da pista. Tem como recorrer??? Tendo em vista que nao exista essa sinalização nessa altura da pista
Fez uma manobra irregular e quer sair impune? Faixa contínua = proibida a ultrapassagem. Você colocou em risco a sua vida e de outros que poderiam vir no sentido oposto, não importa o que você venha alegar. Não é obrigatória a parada por um policial, basta ele presenciar a irregularidade e lhe autuar.
Fez besteira assuma e não faça de novo.
O pior que nao fiz besteira pois so esquieci de mencionar q a linha é tracejada podendo sim ultrapassar porem esse trecho não existe marcação de km da pista q eu possa provar!!!! Aí vem a minha dúvida!!!!Se eu não posso provar q é tracejada, como o policial pode provar se nao existe altura do km no local q ele anotou? Não existe nenhum argumento que posso debater na defesa?
"Tem como recorrer" = TEM! A questão é: qual argumento usar? Você terá essa resposta analisando o auto de infração, e verificando se está preenchido corretamente e de acordo com a ficha de enquadramento 596-70 do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, onde é exigido, além de outras coisas, que o agente descreva a situação observada e a sinalização existente. A falta de abordagem não invalida o auto de infração, porém precisa ficar constado o motivo, conforme estabelece o artigo 280 § 3º do CTB.
A palavra do agente tem presunção de legitimidade relativa, ou seja, até que se prove o contrário, ela é tida como verdadeira. Se tem algum irregularidade no local quanto a sinalização, seja de solo, ou placas, fotografe e anexe á defesa/recurso. Se tiver dúvidas de como proceder, busque ajuda de um profissional.
