Co-autoria e participação em crimes culposos e de mão própria.

A matéria é um pouco controversa e merece uma explanação mais longa, mas vou tentar sintetizar.

No tocante aos delitos de mão-própria Rogério Greco (meu autor penalista predileto) não admite se falar em co-autoria, embora nada impeça a participação nestes delitos. Em sentido contrário vai o entendimento do STF, que por diversas vezes decidiu que o advogado pode ser, em tese, co-autor do crime de falso testemunho.

Já em relação aos crimes culposos os debates se encontram praticamente superados, sendo quase que pacífico a aceitação da co-autoria, sendo que quase todos os autores usam o exemplo dos pedreiros para ilustrar (2 pedreiros carregam uma trave e a atiram de cima da construção atingindo um pedestre).

Até a próxima!

Então como se resolveria a questão da enfermeira? Seria ela partícipe do crime de infanticídio?

E ainda me incomoda o fato de um dos requisitos da co-autoria ser o vínculo subjetivo entre os agentes. No caso dos pedreiros, não houve vinculo subjetivo, apenas objetivo, na medida que ambos realizaram a conduta típica. Continuo achando que eles devem responder separadamente.

Obrigado pela atenção!

Gabriel.

Com relação ao caso do crime culposo, o mais técnico é dizer que não cabe co-autoria neste, mas sim autoria colateral. Neste sentido é o magistério de Luiz Flávio Gomes: "A jurisprudência admite coautoria em crime culposo, mas tecnicamente não deveria ser assim, mesmo porque a coautoria, como já foi salientado, exige uma concordância subjetiva entre os agentes. Todas as situações em que ela vislumbra coautoria podem ser naturalmente solucionadas com auxílio do instituto da autoria colateral. O crime culposo, em suma, não admite (a) co-autoria nem (b) participação nem (c) autoria mediata nem (d) atuação dolosamente distinta. Para ele o que vigora é a teoria pluralística, que tem consonância com o instituto da autoria colateral: cada agente responde pela sua parcela de culpa (isto é, pelo seu crime culposo)."

No caso dos pedreiros, mencionado pelo colega anterior, há concorrência de culpas, havendo crimes culposos paralelos, e não co-autoria. De qualquer sorte, reitere-se, a jurisprudência não faz essa distinção e visualiza na hipótese um caso de co-autoria. Em futuros concursos que vc vier a fazer, caso não prefira dedicar-se à advocacia, admitir a possibilidade da co-autoria seria a resposta aceita.

Quanto à questão da enfermeira no crime de infanticídio, o mesmo autor fala que os crimes de mão própria em regra não admitem coautoria. Existiriam, contudo, situações excepcionais em que se pode cogitar dessa figura, colocando o exemplo de um terceiro ( que poderia ser a enfermeira que vc menciona) que segura a criança para a mãe praticar o infanticídio.

Se quiser consultar, o livro é Direito Penal, Vol. 2, Parte Geral, Editora Revista dos Tribunais, 2007.