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Minha mãe é casada a 45 anos, tem 3 filhos maiores de idade, temos um terreno com duas casas construídas, ela pode passar parte do terreno e imóvel para minha irmã sem consentimento dos outros filhos e marido? Obs: um dos filhos tem a curatela (interdição) do Pai.

Respostas

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    Gustavo Falcao

    Gustavo Falcao Quinta, 14 de março de 2019, 18h26min Editado

    Inicialmente diria que não pode.
    A não ser que o imóvel que ela esteja doando não seja superior à 50% dos bens que ela tem.

    Se o imóvel não for superior à 50% dos seus bens ela pode sim doar por meio de um contrato de doação de imóvel. Se não a doação poderá ser anulada por qualquer herdeiro.

    "Para os herdeiros necessários a legislação obriga que se faça uma reserva de pelo menos 50% (cinquenta por cento) de todos os bens da pessoa, sendo este percentual conhecido como "legítima de herança" conforme define o Código Civil em seu artigo 1.846.

    Código Civil, Art. 1.846:
    Pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima."

    Quando uma doação pode ser válida ou anulada

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