Como cancelar denúncia ao MPT? Posso ser punido?
Olá, Sou estagiário e denunciei minha empresa. O motivo da denúncia foi que a empresa decidiu entrar em recesso no fim de ano por vontade da própria, e com isso resolveram solicitar aos estagiários a pagarem as horas devidas (pelo recesso da empresa), passando de 30 horas semanais máximas, ou a descontar do salário. Fiz uma denúncia anônima pelo aplicativo Pardal MPT. Algum tempo após, recebo o seguinte email:
''Por ordem do Exmo. PROCURADOR DO TRABALHO, (Nome do Procurador), e consoante a Resolução n° 01 de 11 de julho de 2013 da Coordenadoria de 1° Grau, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO REQUISITA à (Meu Nome), na pessoa de seu representante legal, que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, rol de testemunhas com nome, CPF e telefone que possam comprovar o quanto alegado.''
E no final tem o seguinte escrito, o que soa ameaçador: ''Adverte-se, na forma do artigo 8º, § 3º, da Lei Complementar 75/93, e do artigo 10, da Lei 7.347/85, que a falta injustificada e o retardamento indevido do cumprimento das requisições do Ministério Público implicarão a responsabilidade de quem lhe der causa.''
Minha pergunta é a seguinte: Como faço para desistir da denúncia? Ou: Se eu não encaminhar nenhum documento, serei processado? Como proceder? Não quero me envolver na justiça.