O quê que dizer isso?
Nada a prover em sede de execução penal?
Respostas
1
Seja o primeiro a seguir
Regras de Uso do Jus Dúvidas
Não é permitido enviar mensagens que contenham:
- conteúdos repetidos,
- nomes de pessoas ou empresas em casos que possam afetar sua imagem,
- assuntos fora do contexto da discussão,
- pedidos de modelos de petições, contratos e monografias,
- pedidos de resolução de questões de provas sem a opinião do autor da pergunta,
- correntes, anúncios de produtos, serviços ou sites,
- provocações, ofensas ou ameaças,
- conteúdos imorais ou ilegais.
O Jus poderá editar, remover ou mover mensagens inadequadas, bem como advertir ou suspender os usuários transgressores.
Utilize a seção Dúvidas de forma responsável e consciente! Você é o único responsável pela sua participação, inclusive perante as autoridades.
