Respostas

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    L

    Luara Quarta, 20 de março de 2019, 14h17min

    Com a autorização dos meus pais eu poderia me casar?

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    M

    Mark Quarta, 20 de março de 2019, 16h05min

    Abaixo dos 16 anos, nem com autorização vc casa.

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    D

    Desconhecido Quarta, 20 de março de 2019, 16h33min

    Foi sancionada a lei que altera o Código Civil e proíbe o casamento de menores de 16 anos de idade (Lei 13.811/19). O código permitia o casamento de menores de 16, desde que autorizado pelos pais, para evitar cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez.

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