Produto devolvido ao vendedor por não ter sido retirado nos correios pelo comprador
Tenho uma loja virtual, a pessoa comprou um produto do estado do RJ, e o produto foi enviado no prazo, porém por ser zona de risco, ficou nos correios e a mesma não foi retirar no prazo, sendo assim os correios devolveram para nós. A pessoa quer o estorno do valor pago, iremos estornar descontando o valor do frete, considerando que nós enviamos e ela errou em não retirar o produto, dito por ela mesma em whatsapp e e-mail.
A pessoa insiste em receber o valor total pago, inclusive do frete. Como proceder?
O risco do negócio é do fornecedor, no caso, sua loja.
Além do mais, a lei postal prediz que a encomenda postada pertence ao remetente enquanto não for entregue ao destinatário.
Sendo assim, qualquer despesa referente à não entrega do produto, desde que não causada pelo consumidor, corre por conta da empresa vendedora.
O fato de o consumidor-destinatário residir em área dita "de risco" não retira dos Correios a obrigação de entregar a encomenda no endereço indicado, não podendo se eximir de tal obrigação, vez que nos preços cobrados a título de postagem já embute todos os custos da entrega.
Não se pode dizer, portanto, que a culpa pela devolução da encomenda seja do consumidor que não retirou o objeto na agência. Não é obrigação dele, nesse caso, ir até a agência retirar o pacote, mas sim aguardar a entrega no endereço fornecido.
Se ele forneceu o endereço correto e completo, e ainda assim a empresa não efetuou a entrega no local indicado, não pode recair sobre o consumidor o ônus em questão.
O risco da atividade de entrega é daquela empresa, de modo que se o vendedor entender que teve prejuízos com a devolução do produto, deve acioná-la para se ressarcir da devolução do valor do frete, e não negar o seu ressarcimento ao comprador.
Por fim, como ainda não recebeu o produto, o consumidor pode se valer do direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC, que prevê a devolução INTEGRAL de todos os valores pagos.
Nesse caso, deve ressarcir tudo o que o cliente pagou.
