Atraso da Transferência com cnh na provisória.
Comprei uma moto i ouve outro poblema pessoal. Entao estou meio apertado no dinheiro, se eu deixar pra transferir a moto pro meu nome assim que melhora a situação eu perco a minha cnh, estou na provisoria. Se poder me ajuda pfr.
A multa de averbação só é emitida na data de transferência, pois antes disso o Detran "não sabe" que você está fora do prazo, de maneira que, ocorrendo a transferência após pegar a definitiva não haveria problemas.
De qualquer maneira, há jurisprudência no sentido de que a multa de averbação (não transferir a propriedade do veículo no prazo de 30 dias da data da venda), por ser multa administrativa, não deve causar a perda da permissão (PPD), e boa parte dos Detrans já aplicam este entendimento, inclusive o Detran-SP (suponho que seja o seu caso, devido ao DDD 12). Caso o Detran não aplique este entendimento neste caso, é possível recorrer tanto administrativamente quanto judicialmente e é uma causa com chances quase nulas de ser negada.
PS.: Em ambos os casos, desde que a multa de averbação seja a única no período da PPD (permissão).
