Dúvidas Trabalhista

O QUE É DISPENSA IMOTIVADA?

Há 7 anos ·
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FUI DEMITIDA POR E-MAIL APÓS VOLTAR DE LICENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO. SEGUNDO MEU PATRÃO, ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA E BOTOU NO EMAIL DISPENSA IMOTIVADA.

7 Respostas
MTB Recursos
Suspenso
Há 7 anos ·
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Dispensa sem motivo, sem justa causa. Ele não é obrigado a te explicar por qual razão está te demitindo, nestas circustâncias. Compreendeu?

Autor da pergunta
Há 7 anos ·
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SIM... ELE É OBRIGADO A PAGAR A MULTA DA ESTABILIDADE?

MTB Recursos
Suspenso
Há 7 anos ·
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· Editado

O artigo 118 da Lei nº 8.213/91 diz que sim, porém, sugiro levar sua documentação para seu advogado de confiança verificar sua situação. Foi emitida a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) pra você?

Autor da pergunta
Há 7 anos ·
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Sim... Foi emitido o CAT . Tenho todos os documentos

MTB Recursos
Suspenso
Há 7 anos ·
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Olha, a lei nº 8.231/91 exige a abertura da CAT, porém o funcionário com CAT aberta pode ser demitido. Precisa ver nexo causal do acidente com o trabalho, é uma situação complexa, sugiro que você leve seus documentos ao seu advogado de confiança, pois, com base na análise dos documentos será possível ver exatamente o que ocorreu, qual foi o resultado de perícia, etc.

MTB Recursos
Suspenso
Há 7 anos ·
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O funcionário com CAT aberta, só terá direito a estabilidade se ficar afastado do trabalho por mais 15 dias, receber o beneficio, e ficar comprovado através de pericia o nexo causal entre a enfermidade e o acidente. Sugiro que vá no seu advogado com todos os documentos que tem.

Autor da pergunta
Há 7 anos ·
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OK, OBRIGADA, GOSTEI DAS RESPOSTAS

Esta pergunta foi fechada
Há 6 anos
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