Ola, minha dúvida é referente a casa da minha finada avó, que a minha prima está morando de favor, e está pagando o IPTU, isso já faz uns 5 anos, ela poderia se tornar dona da casa por estar pagando o IPTU? Porque não foi feito nenhum contrato.
Não.
Não se pode tomar propriedade / usucapião de um imóvel quando se inicia uma habitação sabendo que nele existem outros proprietários.
Mas recomenda-se urgentemente a abertura do inventário / partilha.
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