Respostas

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    MTB Recursos Suspenso Domingo, 21 de abril de 2019, 0h15min

    verificar o preenchimento do auto de infração para ver se tem algum erro de formalidade que sustente uma possível defesa.
    a viseira tinha película espelhada, é isso?

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    Desconhecido Domingo, 21 de abril de 2019, 0h22min

    Isso era sim, mas só q eu n sabia disso pois n entendo

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    MTB Recursos Suspenso Domingo, 21 de abril de 2019, 14h06min

    Se é espelhada é proibida.
    O fato de você não saber não invalida a autuação, portanto, o melhor caminho para tentar anular o auto de infração é procurar no preenchimento deste algum erro de formalidade que possa sustentar uma tese defensiva.
    Quando digo erro, não são apenas de escrita. Envolve o enquadramento, tipificação, campo de observações, dados do condutor e do veículo, etc.
    Qualquer vício no preenchimento pode ser contestado. Se você tem dúvidas de como proceder, busque ajuda profissional.

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    Celedone Menezes

    Celedone Menezes Domingo, 21 de abril de 2019, 16h22min

    ola tudo bom quero saber uma coisa um amigo meu foi parado em uma blizt ai a moto dele esta toda com a ducumentaçao + ele nao tem habilitaçao entao a moto dele esta retida na blizt ele tem que procurar ali na hora ou liga para uma pessoa habilitada vim ali na blizt buscar a moto entao os agentes de transito nao podem levar a moto imediatamente para o deposito sem antes ele chamar ali naquela hora uma pessoa habilitada pra vim buscar a moto na blizt ou entao ele liga pra alguem habilitado vim si ele ali naquela hora nao conceguir trazer uma pessoa habilitada pra levar a moto ai entao e qui eles podem levar para o patio e quanto esta custando hoje em 2019 uma multa por dirigir sem cnh

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    MTB Recursos Suspenso Domingo, 21 de abril de 2019, 17h13min Editado

    Celedone Menezes, você deve criar um tópico para sua pergunta, para que demais colegas respondam.

    A multa por dirigir sem possuir CNH, atualmente, é de R$880,41.
    Se apresentar condutor habilitado, retira o veículo, se não apresentar, vai para o pátio.
    Importante lembrar que dirigir sem CNH é crime de trânsito, portanto, quem estiver nessas condições pode ser levado para a Delegacia de Polícia e posteriormente responder na justiça por tal ato.

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    Desconhecido Domingo, 21 de abril de 2019, 17h17min

    Lembrando ainda que nao ha tempo para aguardar a chegada de pessoa habilitada.

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    Celedone Menezes

    Celedone Menezes Domingo, 21 de abril de 2019, 19h26min

    muito bem agradeço a resposta vou passar essa informaçao ao meu amigo deixa eu dizer uma coisa a vcs so e crime de transito si dirigir causando perigo no transito sem os cuidados nessessarios colocando a vida dos outros em risco + si dirigir com cuidado e com atençao e com prudencia e com os cuidados nessessarios ai nao e crime de transito nao viu e so infraçao gravissima e verdade que as blizt sao inlegais nao podem acontecer e que o reboque e dinheiro de estadias sao inlegais tabem

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    MTB Recursos Suspenso Domingo, 21 de abril de 2019, 19h34min Editado

    ai ai..

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    Desconhecido Domingo, 21 de abril de 2019, 19h51min

    Nao. O stf decidiu que a mera condução sem a cnh ja configura o crime

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    Celedone Menezes

    Celedone Menezes Domingo, 21 de abril de 2019, 22h05min

    artigo 309 do ctb codigo de transito brasileiro dirigir veiculo automotor em via publica sem a devida permissao para dirigir ou habilitaçao ainda se cassada o direito de dirigir gerando perigo de dano penas de detençao de seis meses a um ano ou multa no entanto e importante destacar que trata-se de crime de perigo concreto ou seja a analise do perigo e feita ex post isto e cabe a verificaçao se a conduta gerou ou nao um perigo de dano no caso concreto em outras palavras o perigo deve ser devidamente demostrado no caso concreto para estar caracterizado o supramemencionado crime se ha usencia de perigo real entao retera-se do fato uma das elementares do tipo que e justamente o perigo de dano deixando de configurar o crime disposto no art.309 e passando a ser o fato de o agente esta sem a habilitaçao uma mera infraçao administrativa portanto se uma pessoa estiver conduzindo normalmente um veiculo sem habilitaçao nao gerando qualquer tipo de dano nao respondera por crime algum nesse caso respondera por infraçao administrativa apenas entendeu a mensagem amigo ISS ou tem qui desenhar pra vc a tempo de aguardar a pessoa habilitada chegar sim agora si a pessoa habilitada nao chegar ai eles podem levar para o patio e si a pessoa ligar para a outra pessoa chegar 1 ao detran asim qui o reboque chegar e so tirar do reboque e trazer sem ter qui pagar estadias

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    Felipe Amorim de Souza Segunda, 22 de abril de 2019, 1h26min

    De acordo com a Súmula 720 do STF, de fato só há crime de trânsito se houver a direção causando perigo de dano (caso haja alguma jurisprudência divergente desconheço).

    Quanto a tempo para chamar alguém habilitado, não há definido na lei o que seria o tempo hábil para tal ato, logo trata-se de discrição do agente de trânsito, apesar de, via de regra, ser aguardado o tempo necessário para que o guincho chegue ao local (após isto sendo necessário solicitar a liberação no órgão atuador).

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