CASEI EM 1962 E ME DESQUITEI EM 1987. CONTINUEI USANDO O SOBRENOME DE CASADA. PRECISO REGULARIZAR ESSA SITUAÇÃO POIS PRECISO FAZER UMA NOVA IDENTIDADE MAS A MINHA CERTIDÃO DE CASAMENTO CONSTA O MEU DESQUITE E UMA OBSERVAÇÃO CONSTANDO QUE EU DEVO VOLTAR A USAR O NOME DE SOLTEIRA. O MEU EX-MARIDO Á FALECEU, NUNCA SE IMPORTOU COMO O FATO DE CONTINUAR USANDO O NOME DE CASADA. PRECISO CONTINUAR A USAR O NOME DE CASADA, POIS ADQUIRI IMÓVEIS COM ESSE NOME, E OS MEUS FILHOS TAMBÉM. ME AJUDEM!

Respostas

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    Desconhecido Segunda, 22 de abril de 2019, 19h41min

    Smj, vale o que consta na sentenca de desquite, nome de solteira.

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    Alan Oliveira - Advogado em PVH 12586/RO Segunda, 22 de abril de 2019, 20h03min

    Se o ex marido concordar pode sim

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    D

    Desconhecido Segunda, 22 de abril de 2019, 20h36min

    Ta morto. Como vai concordar, e se fosse hg o divorcio ela pideria exercer o direito de continuar com o nome de casada, o problema e que ha uma sentença de desquite que mandou tirar o sobrenome de casada.

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    Desconhecido Segunda, 22 de abril de 2019, 21h59min

    Pode. Tendo em vista o Direito de Personalidade, mesmo o ex-marido estando morto, é um direito que a partir do Código Civil de 2002, como prerrogativa do cônJuge manter o nome de casado após dissolução do casamento. O artigo 1571, no parágrafo 2º, permitiu expressamente a manutenção do nome de casado, pelo cônJuge divorciado, em tutela do seu direito ao nome (direito da personalidade).O nome, como direito da personalidade, constitui o principal "elo de ligação entre o indivíduo e a sociedade em geral", pois identifica e diferencia a pessoa dentro do tecido social.A perda do nome da mulher casada, quando não requerido pela própria, viola um direito da personalidade. Em suma, adquirido o sobrenome pelo casamento e incorporado este aos caracteres identificadores do cônjuge na sociedade, somente a renúncia pelo que agregou o sobrenome possibilitará a alteração do registro civil e o retorno ao nome de solteiro.

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    Desconhecido Terça, 23 de abril de 2019, 6h03min

    Leia direito. Ha uma sentenca que determinou a retirada do sobrenome.

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    D

    Desconhecido Terça, 23 de abril de 2019, 6h05min

    A situacao dela ocorreu antes mesmo da lei do divorcio e da vigencia do novo codigo.

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