Habeas corpus

Há 20 anos ·
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Fulano utilizava a casa e a linha telefônica de sua concubina para transações criminosas, consistentes em tráfico ilícito de drogas. A linha telefônica, que estava em nome de sua concubina, foi objeto de escuta telefônica autorizada pela autoridade judicial competente. A escuta telefônica viabilizou a obetenção de provas que incriminaram Fulano. Fulano impretou um hábeas corpus alegando a nulidade do processo, uma vez que há a necessidade da individualização da pessoa investigada para a validade da esculta telefônica autorizada judicialmente. Ele está certo? decida.

1 Resposta
Vanderley Muniz
Advertido
Há 20 anos ·
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Ledo engodo.

Quem vai decidir é o Tribunal para quem foi endereçado o HC.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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