Compra e venda de imóvel
Bom dia! Comprei uma casa de minha mãe.Todos os meus irmãos tem que assinar o contrato por firma outorgada?Como e' feito e onde faço?
Agradeço antecipadamente.
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F fauve Domingo, 19 de maio de 2019, 7h16min
O que é firma outorgada?
Vide lei 10406/02:
Art. 496. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
Parágrafo único. Em ambos os casos, dispensa-se o consentimento do cônjuge se o regime de bens for o da separação obrigatória.
Escrituras de imóveis são feitas em cartórios de notas e registrada no cartório de registro de imóveis. -
G Gustavo Falcão Domingo, 19 de maio de 2019, 9h53min Editado
Resumo:
Todos os herdeiros devem gerar e assinar o contrato de compra e venda de imóvel.
Recomendo o modelo abaixo:
https://www.99contratos.com.br/contrato-promessa-compra-e-venda-imovel.php
